ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DAS MULHERES

CONCEPÇÃO DO CURSO

Diante de uma sociedade ainda tão marcada pela desigualdade de gênero e por violências múltiplas contra os direitos humanos da mulheres, observa-se, no âmbito jurídico contemporâneo, a patente necessidade de formação de profissionais com conhecimentos específicos e transversais para abordagem legal articulada à perspectiva de gênero e efetivamente próxima da realidade concreta à qual estão sujeitas as mulheres no país.

Nas últimas duas décadas, as próprias mulheres têm se organizado para pôr fim a essa condição de vulnerabilidade e inferioridade a que estão submetidas em virtude da cultura patriarcal tão profundamente enraizada nas sociedades civilizadas. Tornou-se, contudo, notável que os direitos das mulheres vêm sendo mais valorizados e consubstanciados para além da Constituição Brasileira de 1988, através de diversos outros instrumentos normativos de ordem infraconstitucional e internacional. Todos eles elaborados enquanto instrumentos de proteção contra a discriminação, contra a violência e em defesa da igualdade/equidade de gênero e preservação da autonomia da mulher e seus direitos frente aos homens.

Diante desse cenário, urge que Iniciativas educativas possam abordar a perspectiva de um direito para mulheres a partir de conceitos gerais formulados pelos feminismos e, a partir desta compreensão, analisar os direitos das mulheres nos diversos ramos do direito. Voltando-se a interpretação do Direito para a perspectiva mais ampla dos direitos humanos.

Magistrados, advogados e membros do Ministério Público vêm atuando em processos judiciais sob a égide de recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça no sentido de efetivação do uso das lentes de interseccionais de gênero nas soluções das lides levadas ao Sistema de Justiça, o que enseja a  necessidade de capacitação e formação específica dos operadores de direito.  Estes são alguns dos aspectos e desafios a serem debatidos e compreendidos nesta Sociedade compromissada com a efetivação de primados democráticos e inclusivos.

Portanto, este é um curso necessário para profissionais do Direito que militam na vida contemporânea ou que atuam em outras áreas das Ciências Sociais que se conectam à transversalidade dos Direitos Humanos das Mulheres. O conhecimento sobre a temática desenvolvida no curso fornecerá elementos teóricos e práticos para enfrentamento e solução das situações que se apresentam cotidianamente através da intermediação entre Direito e Gênero.

OBJETIVO

    Objetivo Geral: Formar especialistas dotados de pensamento reflexivo e crítico sobre papel do Direito para a construção de relações de gênero e interseccionalidade, bem ainda capazes de pensar a exteriorização de um direito pautado no reconhecimento à diferença no fortalecimento da relação dialética entre as condições materiais de produção e as ideologias, atitudes, valores e políticas que permitam às mulheres o exercício de uma existência digna e efetivamente equitativas com os homens.

TITULAÇÃO

Especialista em Direito das Mulheres

PERFIL DO EGRESSO    

    O Curso de Especialização em Direito das Mulheres pretende promover o  aperfeiçoamento profissional através do desenvolvimento de capacidades e habilidades voltadas à análise crítica, interpretação e argumentação de textos jurídicos, legislação, jurisprudência, além da compreensão acerca dos elementos teóricos e práticos para enfrentamento e solução das situações que se apresentam cotidianamente através da intermediação entre Direito e Gênero.

PÚBLICO ALVO

O curso destina-se aos profissionais do Direito que militam na vida contemporânea ou que atuam em outras áreas das Ciências Sociais que se conectam à transversalidade dos Direitos Humanos das Mulheres.