Direito

Apresentação do Programa

O Mestrado Acadêmico em Direito do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) tem como área de concentração: Alteridade e Direitos Fundamentais. Nesta área foram criadas duas linhas de pesquisa:

Linha 1: Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social e Linha 2: Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Fundamentais. Pelo fato do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Católica de Salvador ter exclusivamente uma área de concentração encontram-se nos fundamentos das bases culturais e jurídicas presentes no saber da Bioética, Meio ambiente e Justiça Social; bem como, busca articular os saberes que abordam ações públicas, com o fito de compreender o desenvolvimento humano, através de políticas públicas que se estabelecem na sociedade brasileira para a efetivação dos direitos fundamentais.

O Programa visa formar pesquisadores e docentes que promovem capacidade crítico-reflexiva, viabilizando a atuação prática no contexto nordestino, marcado por problemas complexos, como: disparidade socioeconômica, defasagens nos níveis de educação, dificuldades ao acesso de determinados bens e serviços essenciais.

A atuação jurídica, profissional ou acadêmica, pautada na alteridade e na defesa dos direitos fundamentais, possibilita o respeito às diferenças e o reconhecimento do outro enquanto ser humano, que seria imprescindível em uma cenário multicultural, no qual estão presentes realidades distintas.

Identifica-se um perfil de egresso capaz de refletir e examinar o impacto das questões trazidas em cada uma das linhas de pesquisa para sua sociedade local. É importante que saibam compreender e propor as mudanças necessárias para a consecução de estratégias locais e globais mais éticas e isonômicas.

O pesquisador do Programa deve ser capaz de trabalhar questões jurídicas sem perder de vista as consequências que suas intervenções causam nas vidas dos outros. É possível demonstrar a vocação do curso no que tange à intervenção local, regional, nacional e internacional nas tarefas e disciplinas realizadas pelos docentes e discentes.

Processo Seletivo

Anexos para Processos Seletivos:

Editais e Homologações:

Linhas e Estruturas de Pesquisa

Linha 1: Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social – Estuda a diversidade existente na sociedade, buscando compreender as diversas perspectivas sobre a vida em comunidade e suas complexidades. Propõe-se promover a sustentabilidade ambiental, a equidade e o desenvolvimento social de todos os grupos existentes, considerados a partir da dimensão da alteridade – abordando, também, as repercussões bioéticas inerentes à temática. Assim, esta linha permite a discussão e a pesquisa em torno dos elementos do saber científico, sobretudo aqueles voltados à defesa dos grupos sociais – considerados em suas particularidades que os fazem complexos. O meio ambiente, nesse contexto, mostra-se como um espaço de oportunidades no qual todos – presentes e futuras gerações – podem desfrutar e contribuir para promoção de valores democráticos.

Linha 2: Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Fundamentais – Estuda a efetivação dos direitos fundamentais a partir da compreensão e articulação das formas de promoção social e desenvolvimento humano, no âmbito das políticas públicas que se estabelecem na sociedade brasileira. Entende-se que a produção de conhecimento pela comunidade acadêmica deve apresentar aplicabilidade social efetiva. O estudo da efetividade dos direitos fundamentais, proposto por esta linha de pesquisa, estimula os estudantes na promoção de práticas jurídicas que colaborem com a implementação desses direitos – previstos na Constituição Federal. Além disso, permite a compreensão dos alicerces das diversas searas jurídicas, que, embora dotadas de particularidades, são bem articuladas na proposta da área de concentração, garantindo harmonia entre as duas linhas e entre seus pesquisadores.